Termos de Uso — Plataforma XURU
Nós da Plataforma XURU queremos deixar estes Termos de Uso o mais claros possível. Se restar alguma dúvida, fale com a gente pelos canais da seção Fale conosco, ao final deste documento.
Estes Termos explicam como você pode usar o site, o aplicativo móvel, o painel web (SaaS) e os demais canais digitais operados pela Plataforma XURU.
Ao criar cadastro, acessar ou continuar usando nossos serviços, você declara que leu e concorda com estas regras e com os documentos relacionados — em especial a nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura até o fim.
Introdução
Estes Termos regem a relação entre você e a G BERNARDI LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 43.339.601/0001-36, doravante referida como “XURU”, “Plataforma XURU” ou simplesmente “Plataforma”.
Eles se aplicam em conjunto com a Política de Privacidade e com eventuais termos específicos ou contratos firmados com organizações clientes, quando existirem.
1. Quem somos e o que você encontra aqui
A Plataforma XURU é operada pela G BERNARDI LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 43.339.601/0001-36.
Software e canais
Oferecemos software como serviço para organizações — por exemplo, associações de pacientes — gestionarem operação, cadastros, pedidos, prescrições, rastreabilidade e integrações, conforme contratado. Também disponibilizamos aplicativo e fluxos digitais para pacientes, membros ou perfis equivalentes habilitados pela organização.
Natureza da Plataforma
A Plataforma XURU atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e infraestrutura digital para organizações clientes.
A XURU não realiza atos médicos, farmacêuticos ou assistenciais, não emite prescrições, não realiza diagnósticos, não autoriza tratamentos, não comercializa medicamentos ou produtos sujeitos a controle sanitário e não substitui orientação profissional especializada.
A responsabilidade pela regularidade regulatória, operação assistencial, prescrição, dispensação e relacionamento com pacientes é integralmente da organização cliente e dos profissionais envolvidos.
Limitações do serviço
A XURU não substitui assessoria jurídica, regulatória ou sanitária da sua organização. Cada organização cliente é responsável por verificar a conformidade de suas atividades perante os órgãos competentes.
Onde tirar dúvidas?
Use os canais em Fale conosco, ao final. Para dados pessoais e direitos do titular, consulte a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar os serviços
Maiores de 18 anos
Podem cadastrar-se e utilizar os serviços de forma autônoma, na medida em que a funcionalidade permitir.
Menores de 18 anos
Quando houver fluxos destinados a esse público, o uso deve ocorrer com o consentimento e a supervisão de pais ou responsáveis legais, conforme a lei.
Responsabilidade do representante
O representante é responsável pela veracidade das informações e pelo uso feito pelo menor.
Organizações
O acesso ao painel administrativo e a recursos contratados depende de relacionamento comercial e de credenciais emitidas pela própria organização ou pela XURU, conforme o caso.
3. Acesso e criação de conta (cadastro)
Para utilizar os serviços que exigem login, em linhas gerais:
- Acesse o site institucional ou o aplicativo nas lojas oficiais do seu sistema.
- Crie sua conta com dados corretos e, quando solicitado, aceite estes Termos e a Política de Privacidade.
- Defina uma senha pessoal e intransferível e não a compartilhe com terceiros.
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Informações incorretas ou desatualizadas podem afetar o serviço ou o cumprimento de obrigações legais.
Sua conta é de sua responsabilidade. Você responde pelas atividades realizadas com suas credenciais, salvo comprovado comprometimento por falha exclusiva da XURU.
O usuário é responsável pela guarda segura de suas credenciais e pelo uso realizado em sua conta, comprometendo-se a comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
Biometria no celular (Face ID, Touch ID ou equivalente)
Quando disponível, você pode usar a biometria já cadastrada no aparelho para desbloquear o app com mais comodidade.
Esse mecanismo depende do sistema operacional do dispositivo. A XURU não armazena no servidor a sua impressão digital nem o template facial do telefone.
Quando a lei ou o fluxo exigir confirmação adicional, a senha ou outro fator poderá ser solicitado.
4. Como proteger sua conta
Use senha forte, não reutilize senhas de outros serviços e não anote em locais acessíveis.
A XURU não solicita senha por WhatsApp, SMS não solicitado, ligação não oficial ou e-mail não verificado.
Se suspeitar de acesso indevido ou golpe, altere a senha, evite clicar em links suspeitos e procure os canais oficiais em Fale conosco.
5. Dados pessoais
As regras sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção dos dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade.
Lá você encontra também seus direitos como titular e como exercê-los.
6. Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de terceiros — por exemplo, processamento de pagamento, envio de e-mail transacional, infraestrutura em nuvem, logística, carteiras digitais ou serviços analíticos.
Esses serviços podem ter termos e políticas próprios. Ao ser redirecionado ou integrado a um ambiente de terceiro, as práticas daquele fornecedor prevalecem quanto ao que ocorrer fora da Plataforma XURU.
Leia e aceite os termos do terceiro quando exigido. A XURU não controla sites de terceiros e não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo ou práticas de privacidade deles.
Funcionalidades integradas a serviços de terceiros poderão depender da disponibilidade e regras desses fornecedores externos.
7. Uso aceitável
É vedado utilizar a Plataforma para:
- Finalidades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.
- Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados alheios.
- Interferência na segurança, estabilidade ou desempenho dos serviços, incluindo testes não autorizados.
- Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software, salvo quando permitido em lei.
- Remoção de avisos legais ou de propriedade intelectual.
- Coleta automatizada em massa (scraping) não autorizada ou uso de robôs que prejudiquem a infraestrutura ou a experiência de outros usuários.
- Desenvolvimento de solução concorrente, cópia de fluxos, reprodução de funcionalidades ou exploração comercial não autorizada da Plataforma.
8. Conteúdo e dados da organização cliente
Informações inseridas por usuários vinculados a uma organização cliente — por exemplo, dados de pacientes, documentos e operações — são de responsabilidade da organização quanto à licitude, às bases legais e às obrigações perante titulares e autoridades.
A organização cliente declara ser responsável pelo cumprimento das obrigações legais, regulatórias e sanitárias relacionadas às suas atividades, incluindo obtenção de consentimentos, gestão de prescrições, documentação de pacientes e observância das normas aplicáveis.
O usuário declara possuir autorização e legitimidade para inserir, armazenar ou compartilhar conteúdos e documentos na Plataforma.
A XURU trata esses dados na qualidade de operadora ou conforme o papel definido em contrato.
9. Propriedade intelectual e licença
Marcas, layout, código, textos, imagens e demais elementos da Plataforma são da XURU ou de licenciantes. Nada nestes Termos transfere titularidade a você.
Concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma conforme estes Termos e o contrato aplicável com a organização cliente, quando houver.
É proibido copiar, distribuir ou reutilizar conteúdos da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
10. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, sem garantia de operação ininterrupta.
Os serviços poderão passar por interrupções temporárias, manutenções programadas, atualizações ou indisponibilidades decorrentes de fatores técnicos, operacionais ou de terceiros integrados, sem garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta.
Podemos alterar funcionalidades, atualizar interfaces ou atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, por exemplo aviso no aplicativo, painel administrativo ou e-mail, quando a lei ou o contrato exigir.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a XURU não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, especialmente quando decorrentes de atos de terceiros, falhas de internet, indisponibilidade de provedores externos, mau uso da Plataforma ou descumprimento das obrigações pela organização cliente.
Quando não for possível limitar por lei, a responsabilidade agregada da XURU observará os limites previstos no instrumento contratual aplicável ou, na ausência deste, o patamar legal pertinente.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou inadimplemento contratual, observados os procedimentos do contrato com a organização cliente, quando existir.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os canais oficiais disponibilizados pela Plataforma, observadas obrigações legais, regulatórias e períodos de retenção aplicáveis.
13. Comunicações eletrônicas
O usuário concorda que comunicações relacionadas ao serviço possam ocorrer por meios eletrônicos, incluindo e-mail, notificações no aplicativo, painel administrativo ou outros canais cadastrados.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para controvérsias decorrentes da relação com a XURU, com ressalva de foro do consumidor ou de norma imperativa em contrário.
Fale conosco
Dúvidas sobre estes Termos: envie mensagem para contato@xuru.com.br.
Sugestão de assunto: Termos de uso, para agilizarmos o encaminhamento interno.